Educação  Moral e Cívica

Sinceramente não consigo entender quando vejo os apoiadores do Governo Dilma bradarem que “não vai ter golpe”. Claro que eles têm razões para se posicionarem dessa forma. Afinal, são muitos cargos no Governo e muitos interesses escusos que estão em jogo. Mas a minha dúvida vem de algo muito mais concreto, que parece que esses pseudolíderes políticos fazem questão de acobertar: a LEI.


Golpe é uma ação política que vai contra os costumes de uma sociedade, e faz com que o poder seja usurpado por alguém, ao arrepio da lei. Parece-me que, absolutamente, não é isso o que está em discussão, atualmente em nosso país. O pedido de impeachment que está em curso no Congresso Nacional está baseado única e exclusivamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pede-se que a Presidente seja afastada porque ela descumpriu um preceito constitucional, ou seja, ela cometeu crime de irresponsabilidade com as contas públicas. E isso está previsto na nossa Constituição. Impeachment não é golpe. Se conduzido de acordo com o que está previsto, ele é um dos instrumentos democráticos mais valiosos que dispomos.


O que assistimos, no entanto, não é um embate jurídico sobre o descumprimento ou não de nossa lei máxima. Vemos sim uma profusão de palavras de ordem que se confundem entre gritos de guerra de torcida de futebol e explosões verbais de briga de rua ou de boteco. E é diante de uma situação tão emblemática como essa que me pergunto: até que ponto grande parte de nossa população está preparada para discutir seriamente os problemas brasileiros? Qual é o grau de conhecimento que nosso povo tem dos seus direitos e deveres como cidadãos? Quais são as fontes de informações que alimentam a opinião dessa massa que foi para as ruas? Tanto as opiniões do “Fora Dilma” quanto as do “Não vai ter Golpe”?


Assombra-me perceber que o básico para o exercício da cidadania está há muito perdido. Recentemente fiz um dos testes mais simples que eu pude imaginar. Perguntei a alguns adolescentes brasileiros quais são as cores da bandeira americana e a resposta foi imediata, unânime e certeira: vermelha azul e branca. Aí perguntei a eles em que cor estava escrito o dístico “Ordem e Progresso” na nossa bandeira brasileira. Pois é… Ninguém conseguiu dizer que a cor era verde. Faça você também um teste. Procure saber quantos jovens de nossos dias sabem como é o nosso Hino à Bandeira ou nosso Hino da Independência. Mais: quais são os três poderes exercidos na democracia? Qual é a competência de um Vereador? Qual é a função de um Deputado Federal? Para que serve o Senado? Como são arrecadados e distribuídos os impostos no Brasil?


Sob o ponto de vista do que é ser cidadão, creio que temos diversas gerações perdidas. São milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de conhecer as regras que regem nossa sociedade. Que não sabem ao certo quais são seus deveres e seus direitos em nosso país. Por essas constatações é que defendo fortemente a inclusão no currículo de todas as escolas públicas e privadas a matéria “Educação Moral e Cívica”. Já até protocolei na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 81/2016, que torna obrigatória essa matéria em nossa cidade.


Alguns dirão que “isso é coisa da Ditadura”, “coisa de militares”. São palavras de quem não sabe que essa disciplina teve sua primeira obrigatoriedade no ano de 1940, com o então presidente Getúlio Vargas. Foi abandonada, com o passar do tempo, e depois retomada em 1969 e, novamente, retirada, com o evento da Lei de Diretrizes e Base, em 1996. Por puro preconceito a Educação Moral e Cívica foi relegada e hoje o que temos é uma quantidade imensa de brasileiros que não conseguem sequer distinguir um dispositivo constitucional (impeachment) de uma jogada de puro marketing político (golpe). São até mesmo capazes de dizer que votar para presidente da República é uma obrigação e não um direito.

Educação Moral e Cívica, já !