Atraso na Educação Cívica

Artigo publicado no Jornal Correio Popular 27/05/2016.

É com muita alegria que vejo este jornal refletir um importante debate sobre um tema que considero de extrema importância: Educação Cívica. Emociona-me ler opiniões a favor e contra, afinal é assim que se enriquecem as idéias e os ideais. Acredito firmemente que a troca de opiniões, a expressão franca de sentimentos e a total abertura para mudanças conduzem necessariamente a situações de harmonia social. Que Deus abençoe as pessoas que se dignaram manifestar suas opiniões na coluna do leitor e abençoe também quem se dispôs a tecer críticas, como a Professora Vanda Minini e agora, mais recentemente, o sociólogo Eduardo Borges.


Para incrementar ainda mais este debate creio ser necessário expressar com maior precisão o que entendo por Civismo: é a dedicação e fidelidade ao interesse público. A partir daí apresento uma questão que me fiz quando propus o Projeto de Lei que trata do assunto: como a educação cívica é tratada em outros países pelo mundo afora? Pesquisei e constatei que na América Latina, por exemplo, se não formos o único, somos um dos poucos países que não contam com a “Educación Cívica” em seu currículo escolar. Há inclusive entre os nossos vizinhos mais próximos organizações de países colegiados discutindo propostas de como evoluir neste tema. Para citar somente um caso, Colômbia, Chile, Guatemala, México, Paraguai e República Dominicana já uniram esforços para encontrarem melhores formas de ministrar esta matéria.


Nossos vizinhos mais ao norte, os Estados Unidos da América, tratam esta disciplina de variadas formas, como é característica da organização federativa do país. Em geral cada Estado da União tem uma atuação particular, de acordo com suas leis regionais. Entretanto, se não todos, a maioria dos Estados oferecem educação cívica com basicamente duas nomenclaturas: “Law” e “Government”. Ou seja, em alguns casos chama-se “Lei” e esta matéria cuida de ensinar e debater como funcionam as leis nos EUA, e em outros casos chama-se Governo e trata de ensinar aos pequenos americanos como funcionam os governos municipais, estaduais e o federal. Em algumas escolas a disciplina é obrigatória e em outras é eletiva.


No “Velho Continente”, nossos irmãos e ancestrais estão muito a nossa frente. Em nada menos que vinte países da Europa a “citizenship education”, ou educação para a cidadania, é lecionada como disciplina autônoma e obrigatória. Em muitos casos desde o ensino primário, mas mais habitualmente no ensino secundário. Na França, por exemplo, esta matéria é lecionada como autônoma, obrigatória e durante 12 anos da formação fundamental das crianças. Os currículos abordam, em geral, temas como os princípios fundamentais das sociedades democráticas e desenvolvimento sustentável. As escolas procuram não só transmitir conhecimentos teóricos como também incentivam fortemente a participação política dentro e fora da escola.


No continente Asiático a Educação Cívica também não falta às escolas. Os povos do extremo oriente também estão construindo um movimento em favor de uma formação escolar fundamental voltada para o entendimento de valores de respeito mútuo e cooperação entre os povos. E, claro, como era de se esperar a ONU reflete todos esses movimentos mundiais em suas Metas para o Desenvolvimento Sustentável. Para a Organização das Nações Unidas as metas vão muito além da obtenção de vagas nas escolas para todos. Ela propõe que a educação deva ser de qualidade e que não se resuma a ensinar a ler, escrever e contar. De acordo com a ONU, a educação para a cidadania global deve fornecer aos alunos a compreensão, habilidades e valores para que eles possam cooperar na resolução dos desafios globais do século 21, incluindo as alterações climáticas, os conflitos, a pobreza, a fome e as questões de equidade e sustentabilidade.


Diante deste contexto mundial não vejo como ficarmos jogando este debate para tempos passados. Não podemos discutir o futuro olhando somente no retrovisor. Quando usei o nome Educação Moral e Cívica para minha proposta pensei em sinalizar para algo cujo nome já era conhecido, mas o conteúdo da Lei que proponho está muito mais conectado com a formação de novas lideranças políticas que tenham princípios enraizados no interesse público. Basta ver que os textos propostos para estudos nas escolas são os mais democráticos possíveis: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, etc. Por favor, façam críticas e sugestões, mas leiam o Projeto de Lei antes de tirarem conclusões errôneas. Sem conhecer o projeto corremos o risco de empobrecer o debate ou procrastinar ainda mais uma decisão de suma importância para nossa sociedade. Assumamos: A Educação Cívica, no Brasil, padece de um atraso cruel!